Noruega vai multar Meta em quase US$ 100.000 por dia
A recente decisão da Noruega de multar a Meta Platforms, Inc., a empresa por trás do Facebook e Instagram, em quase $100.000 por dia, é um marco significativo na regulamentação da privacidade de dados.
A Decisão da Multa
A agência de proteção de dados da Noruega, Datatilsynet, anunciou a multa em 8 de agosto, citando a desobediência da Meta a uma proibição de usar informações pessoais dos usuários para direcionar anúncios. A multa de um milhão de coroas norueguesas (aproximadamente $97.000) por dia entrará em vigor a partir de 14 de agosto.
Contexto e Detalhes
A decisão está relacionada a uma proibição temporária imposta em 14 de julho, na qual a Datatilsynet proibiu a publicidade comportamental no Facebook e Instagram. A agência descreveu a publicidade comportamental da Meta como uma "vigilância intrusiva" de seus usuários, afetando negativamente o direito à proteção de dados e à liberdade de informação.
A preocupação também foi expressa em relação a grupos vulneráveis nas plataformas, como jovens, idosos e pessoas com deficiências cognitivas. A Datatilsynet afirmou que as práticas da Meta eram contrárias à lei de proteção de dados.
Reação da Meta
A Meta foi informada sobre a proibição em 17 de julho e teve até 4 de agosto para tomar medidas corretivas. A multa foi emitida porque a Meta ainda não cumpriu a proibição.
A empresa anunciou que pretende pedir aos usuários na União Europeia, EEE (Espaço Econômico Europeu) e Suíça que dêem seu consentimento antes de permitir publicidade direcionada em suas redes. A base legal anterior usada pela Meta, "interesse legítimo", foi rejeitada pelos reguladores europeus em janeiro.
Implicações e Considerações
A decisão da Noruega é significativa por várias razões:
Precedente Legal: Pode estabelecer um precedente para outros países na regulamentação da publicidade direcionada e na proteção da privacidade dos usuários.
Impacto na Indústria: Pode afetar a forma como outras empresas de tecnologia operam e utilizam dados para publicidade.
Direitos dos Usuários: Destaca a importância dos direitos dos usuários à privacidade e à proteção de dados, bem como a necessidade de consentimento informado.
A multa imposta pela Noruega à Meta é um desenvolvimento notável na regulamentação global da privacidade de dados. Reflete uma crescente preocupação com a forma como as informações pessoais são usadas para publicidade direcionada e estabelece um importante precedente legal.