A recente decisão da Noruega de multar a Meta Platforms, Inc., a empresa por trás do Facebook e Instagram, em quase $100.000 por dia, é um marco significativo na regulamentação da privacidade de dados.

A Decisão da Multa

A agência de proteção de dados da Noruega, Datatilsynet, anunciou a multa em 8 de agosto, citando a desobediência da Meta a uma proibição de usar informações pessoais dos usuários para direcionar anúncios. A multa de um milhão de coroas norueguesas (aproximadamente $97.000) por dia entrará em vigor a partir de 14 de agosto.

Contexto e Detalhes

A decisão está relacionada a uma proibição temporária imposta em 14 de julho, na qual a Datatilsynet proibiu a publicidade comportamental no Facebook e Instagram. A agência descreveu a publicidade comportamental da Meta como uma "vigilância intrusiva" de seus usuários, afetando negativamente o direito à proteção de dados e à liberdade de informação.

A preocupação também foi expressa em relação a grupos vulneráveis nas plataformas, como jovens, idosos e pessoas com deficiências cognitivas. A Datatilsynet afirmou que as práticas da Meta eram contrárias à lei de proteção de dados.

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Reação da Meta

A Meta foi informada sobre a proibição em 17 de julho e teve até 4 de agosto para tomar medidas corretivas. A multa foi emitida porque a Meta ainda não cumpriu a proibição.

A empresa anunciou que pretende pedir aos usuários na União Europeia, EEE (Espaço Econômico Europeu) e Suíça que dêem seu consentimento antes de permitir publicidade direcionada em suas redes. A base legal anterior usada pela Meta, "interesse legítimo", foi rejeitada pelos reguladores europeus em janeiro.

Implicações e Considerações

A decisão da Noruega é significativa por várias razões:

• Precedente Legal: Pode estabelecer um precedente para outros países na regulamentação da publicidade direcionada e na proteção da privacidade dos usuários.

• Impacto na Indústria: Pode afetar a forma como outras empresas de tecnologia operam e utilizam dados para publicidade.

• Direitos dos Usuários: Destaca a importância dos direitos dos usuários à privacidade e à proteção de dados, bem como a necessidade de consentimento informado.

A multa imposta pela Noruega à Meta é um desenvolvimento notável na regulamentação global da privacidade de dados. Reflete uma crescente preocupação com a forma como as informações pessoais são usadas para publicidade direcionada e estabelece um importante precedente legal.

Parte do Serviço de Inteligência Estrangeira da Rússia (SVR), esses cibercriminosos têm um histórico de ações sofisticadas, incluindo o notório ataque SolarWinds em 2020.

A ofensiva, iniciada no final de maio de 2023, utilizou contas comprometidas do Microsoft 365. Os invasores criaram domínios que imitavam entidades de suporte técnico, enviando mensagens através do Teams. O objetivo era manipular os usuários a conceder aprovação para solicitações de autenticação multifator (MFA).

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Utilizando uma variedade de métodos, como spear-phishing de autenticação, pulverização de senha e força bruta, os cibercriminosos exploraram a confiança na cadeia de fornecedores e empregaram malware como FOGGYWEB e MAGICWEB.

A resposta da Microsoft, segundo a empresa, foi rápida e eficaz, neutralizando o grupo e notificando os alvos. A investigação continua, com esforços contínuos para proteger os ambientes afetados.

Para fortalecer a defesa contra futuras ameaças, a empresa recomenda a adoção de métodos de autenticação resistentes a phishing, controle de acesso condicional e educação dos usuários sobre engenharia social.

A sofisticação crescente dessas ofensivas destaca a necessidade de vigilância e medidas robustas de proteção. A colaboração e a educação contínua são fundamentais para enfrentar essas ameaças emergentes.

Mais informações no site da Microsoft: https://www.microsoft.com/en-us/security/blog/2023/08/02/midnight-blizzard-conducts-targeted-social-engineering-over-microsoft-teams/

A plataforma de compartilhamento de vídeos TikTok está dando um passo significativo para cumprir as novas e rigorosas regulamentações da União Europeia (UE). Anunciado em 4 de agosto, o TikTok revelou uma série de mudanças que afetarão a forma como os usuários europeus interagem com a plataforma.

1. Desativação da Personalização: O TikTok está introduzindo uma opção para os usuários europeus desativarem a personalização. Isso permitirá que eles vejam vídeos populares de suas localidades e ao redor do mundo, em vez de conteúdo baseado em interesses pessoais. É uma mudança que dá mais controle aos usuários sobre o que veem em seus feeds.

2. Proteção à Privacidade e Infância: O TikTok está tomando medidas para proteger a privacidade dos adolescentes. Usuários na Europa com idades entre 13 e 17 anos não verão mais publicidade personalizada baseada em suas atividades dentro ou fora do TikTok. É uma resposta direta às preocupações da UE sobre a proteção de crianças e adolescentes online.

3. Transparência e Moderação de Conteúdo: A transparência é fundamental nas novas mudanças do TikTok. A plataforma está introduzindo uma opção adicional de denúncia para a comunidade europeia, permitindo que as pessoas denunciem conteúdo que acreditem ser ilegal. Além disso, o TikTok fornecerá mais informações sobre suas decisões de moderação de conteúdo, incluindo detalhes sobre ações tomadas por tecnologia automatizada.

4. Explicação do Sistema de Recomendação: O TikTok está trabalhando para ser transparente sobre o sistema de recomendação que alimenta o feed "Para Você". A plataforma está dando às pessoas mais controle sobre suas recomendações e permitindo que os usuários europeus desativem a personalização. Isso significa que seus feeds mostrarão conteúdo popular, em vez de recomendações baseadas em interesses pessoais.

5. Mudanças na Publicidade Personalizada para Adolescentes: Proteger a privacidade dos adolescentes é uma prioridade para o TikTok. Agora, os usuários na Europa com idades entre 13 e 17 anos não verão mais publicidade personalizada. É uma mudança significativa que alinha o TikTok com as novas regulamentações da UE.

As mudanças anunciadas pelo TikTok são um marco importante na adaptação às novas e rigorosas regras da UE. Essas alterações refletem um compromisso com a transparência, o controle do usuário e a proteção infantil.

Fonte: TikTok Newsroom - Fulfilling Commitments: DSA Update